A escritura declaratória de posse com registro público para processo de Usucapião Extrajudicial é um instrumento legal utilizado para formalizar a posse mansa e pacífica de um imóvel por parte de uma pessoa, sem que haja a transferência da propriedade. Ela é uma alternativa para aqueles que possuem a posse do imóvel há mais de cinco anos, mas ainda não preenchem os requisitos necessários para obter a propriedade por meio do processo de usucapião.

Neste artigo, vamos abordar os principais aspectos relacionados à escritura declaratória de posse, como sua definição, como funciona, quais são seus requisitos, vantagens e desvantagens, entre outros pontos relevantes.

 

Acompanhe!

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O que é escritura declaratória de posse com registro público ?

A escritura declaratória de posse com registro público é um documento emitido por um cartório de registro de títulos e documentos, que registra a declaração de posse de um imóvel por parte de uma pessoa, sem que haja a transferência da propriedade. Ela é utilizada quando o possuidor não tem a documentação necessária para comprovar a propriedade do imóvel, mas possui a posse mansa e pacífica do mesmo há mais de cinco anos, sem interrupções.

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Dessa forma, a escritura declaratória de posse serve como um meio de formalização da posse, o que pode facilitar a obtenção de crédito para a realização de melhorias no imóvel, por exemplo.

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Como funciona a escritura declaratória de posse com registro público?

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Para obter a escritura declaratória de posse com registro público, o interessado deve entrar em contato com o suporte da Galdino Cartórios Associados e apresentar os documentos necessários. O atendente, por sua vez, irá verificar se o possuidor preenche os requisitos para obtenção do documento.

Se tudo estiver em ordem, o profissional irá lavrar a escritura declaratória de posse, que deve ser assinada pelo possuidor e pelas testemunhas, e registrada no cartório de registro de títulos e documentos da região onde o imóvel está localizado.

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Quais são os requisitos para a escritura declaratória de posse com registro público?

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Para obter a escritura declaratória de posse com registro público, o possuidor deve preencher os seguintes requisitos:

• Possuir o imóvel por um período superior a cinco anos;

• Ter a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel;

• Não haver ação judicial envolvendo a propriedade do imóvel;

• Não haver impedimento legal para a obtenção da escritura declaratória de posse.

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Quais são as vantagens e desvantagens da escritura declaratória de posse?

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Entre as principais vantagens da escritura declaratória de posse, podemos destacar:

• Facilidade para obter crédito: Com a escritura declaratória de posse, o possuidor pode conseguir crédito para realizar melhorias no imóvel, por exemplo.

• Formalização da posse: A escritura declaratória de posse formaliza a posse do imóvel, o que pode ajudar o possuidor a se proteger contra eventuais ameaças ou tentativas de retomada do imóvel.

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Portanto, a Escritura de Posse para Usucapião com registro público garante que o possuidor do imóvel tenha um documento que formaliza a sua posse mansa e pacífica, ou seja, comprova que o possuidor ocupa o imóvel há mais de cinco anos sem interrupções e de forma incontestável. A escritura declaratória de posse é registrada no Cartório de Títulos e documentos e passa a dar garantia jurídica a quem antes não possuia nenhuma documentação anterior do imóvel

Com isso, a escritura declaratória de posse  com registro público pode ser considerada uma forma de proteção jurídica do possuidor, uma vez que formaliza a sua posse perante terceiros e pode ser utilizada como prova em caso de disputas judiciais envolvendo a propriedade do imóvel.(galdinocartorios).

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