Qual a garantia jurídica de uma Escritura de Posse?

Uma escritura de posse não garante a propriedade do imóvel, mas pode ser utilizada como meio de prova da posse pelo possuidor em eventuais disputas judiciais.

A escritura de posse é um documento emitido por um tabelião de notas que atesta a posse do imóvel por uma determinada pessoa. Ela pode ser obtida por meio de usucapião extrajudicial ou por declaração de posse, desde que sejam cumpridos os requisitos legais.

No entanto, a escritura de posse não garante a propriedade do imóvel, pois a posse e a propriedade são conceitos distintos. A posse se refere à detenção ou uso de um bem como se fosse o proprietário, enquanto a propriedade é o direito de dispor de um bem de forma exclusiva e definitiva.

Assim, em caso de disputa judicial, a escritura de posse pode ser utilizada como meio de prova da posse, mas não garante a propriedade do imóvel. Para obter a propriedade, é necessário comprovar a titularidade por meio de um registro imobiliário no cartório de registro de imóveis competente.